Divulgação acontece justamente quando a lei proíbe publicidade institucional de órgãos públicos Sem qualquer constrangimento, o Ministério da Saúde resolveu transformar seu site oficial em vitrine eleitoral.
_Programa alcança 5,1 milhões de pessoas no estado e conta com 2.162 revendas credenciadas._ Em setembro, o Programa Gás do Povo chega a 1.804.566 famílias na Bahia, alcançando um total de 5.139.760 pessoas. Para o atendimento às famílias beneficiárias, o estado conta atualmente com 2.162 revendas credenciadas ao Programa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que no período de três meses que antecede as eleições (de 4 de julho a 25 de outubro), chamado de defeso eleitoral, estão impostas uma série de restrições para as ações e atividades relacionadas à comunicação institucional de órgãos públicos.
Iniciado no dia 4 de julho, está em vigor o chamado Defeso Eleitoral.
Desde o dia 4 de julho, está em vigor o período de Defeso Eleitoral, que estabelece regras de conduta para agentes públicos durante as Eleições 2026. O objetivo é evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Andressa Anholete/Agência Senado Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É o que prevê um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pela Presidência da República — e que foram restaurados nesta quinta pelo Congresso Nacional.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais.
