As inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem 2020 começam em 9 de setembro e vão até 29 de setembro, destinadas a servidores públicos federais e professores das redes públicas. O edital foi publicado pelo Inep no Diário Oficial da União. Os certificadores receberão R$ 342 por dia e deverão seguir protocolos de prevenção à covid-19. O Enem impresso está marcado para janeiro de 2021.
O Ministério da Cidadania publicou portaria com novo calendário de pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores que se cadastraram nos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, que contestaram entre 3 de julho e 16 de agosto, ou que tiveram pagamento reavaliado em agosto. Os valores serão depositados na poupança social digital, com saques liberados em etapas até dezembro, visando evitar aglomerações durante a pandemia de covid-19.
A Lei nº 14.040/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a carga mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia, foi publicada no Diário Oficial da União com seis vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos incluem dispositivos sobre assistência técnica e financeira da União, definição da data do Enem, e distribuição de merenda escolar. O Congresso analisará os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União uma portaria com o calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que contestaram o resultado do cadastro e foram considerados elegíveis. O crédito será feito em poupança social digital, com recursos disponíveis para pagamento de contas e compras antes dos saques.
Portaria publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2020 define o calendário de pagamentos do auxílio emergencial. Os beneficiários receberão créditos em poupança social digital da Caixa, com saques conforme o mês de nascimento. O cronograma abrange vários ciclos até novembro de 2020.
A partir de 15 de julho de 2020, pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias podem obter descontos de até 70% ao quitar débitos com a Administração Pública, conforme portaria da AGU publicada em 9 de julho. A medida visa aumentar a arrecadação e facilitar pagamentos de créditos considerados irrecuperáveis.
Nota Técnica traça considerações sobre cada um dos artigos da Resolução Nº 11,/2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), a fim de apontar a possibilidade de ocorrência de violações de Direitos Humanos contra as comunidades quilombolas existentes da região e cobra respostas.
A atividade pesqueira é a principal fonte de alimento e renda para as comunidades quilombolas de Alcântara, que teme as remoções | Foto: Eduardo Queiroz Alcântara – MA.
A Receita Federal definiu que a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019 deve ser entregue via internet entre 7 de março e 30 de abril. As regras de obrigatoriedade foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Cruzeiro do Sul/AC devido às enchentes do Rio Juruá. O prefeito Ilderlei Cordeiro articulou a medida e a construção de mais de mil unidades habitacionais para famílias em áreas de risco.
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto no Palácio do Planalto permitindo que cidadãos com mais de 25 anos possuam até quatro armas de fogo em casa. A medida elimina a necessidade de justificativa de efetiva necessidade para a posse, mantendo a exigência de avaliação psicológica e ausência de antecedentes criminais.
O presidente Michel Temer sancionou uma lei que amplia a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços prestados via internet. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2016, impacta plataformas de streaming como Netflix e Amazon Prime.
