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Ficha nº 426772 Economia 15/07/2020 · 09h47 Situação: em andamento ● relevante

Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária

Ddez tom positivo

A partir de 15 de julho de 2020, pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias podem obter descontos de até 70% ao quitar débitos com a Administração Pública, conforme portaria da AGU publicada em 9 de julho. A medida visa aumentar a arrecadação e facilitar pagamentos de créditos considerados irrecuperáveis.

Pontos-chave

  • Descontos de até 70% para dívidas tributárias.
  • Negociação vale para pessoas físicas e jurídicas.
  • Portaria da AGU publicada em 9 de julho.

Contexto

A AGU editou portaria para permitir negociação de débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Dados da matéria

Quando15 jul 2020
Desconto máximo para pessoas físicas70%
Entrada mínima para negociação5%
Parcelamento máximo para empresas84 vezes
Desconto para empresas em parcela única50%
Parcelamento máximo para pessoas físicas145 meses
Fonte originalDdezhttps://ddez.com.br/2020/07/15/comeca-a-valer-desconto-para-pagamento-de-divida-tributaria…Publicado originalmente em 15 de julho de 2020
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