Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela Lei n° 14.737/2023, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro de novo medicamento ao Cabotegravir, uma injeção aplicada a cada dois meses para prevenir a infecção pelo HIV. O aval foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 05/06.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. São 206.891 vagas temporárias para todo o país, sendo 18 em Paramirim.
A Prefeitura de Goiânia, via Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), prepara editais de chamamento público para credenciar novos prestadores de saúde. A medida ocorre devido ao encerramento de contratos vigentes desde 2016. O processo será orientado pela nova Lei de Licitações e Contratos.
O governador Ronaldo Caiado anunciou que o Governo de Goiás não cobrará ICMS sobre os reajustes de combustíveis da Petrobras. A medida, aprovada pelo Confaz, entra em vigor em 1º de novembro de 2021 e segue até janeiro de 2022.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU).O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família.
O município de Cícero Dantas deve gastar R$ 3.838.636,00 com o reajuste do piso do magistério no ano de 2022. É o que prevê um estudo desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que foi publicado nesta segunda-feira no site oficial da entidade.
Por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Saúde está destinando para diversos municípios brasileiros, em parcela única, valores financeiros a serem utilizados em ações de combate ao coronavírus.
Idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção poderão solicitar que a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada em casa. A portaria publicada no Diário Oficial da União especifica que um representante da instituição realize a visita no domicílio do beneficiado.
O INSS publicou portaria no Diário Oficial da União permitindo que beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos realizem a prova de vida em domicílio. O serviço pode ser solicitado via Central 135 ou aplicativo Meu INSS, mediante comprovação médica.
Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) habilita os municípios de Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Nova Soure, Monte Santo e Uauá e de outras 60 cidades do estado a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi nomeado nesta terça-feira (01/06/2021) como secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União, ocorreu após Pazuello ter deixado a pasta da Saúde e retornado temporariamente ao Exército.
A irregularidade das chuvas tem afetado a rotina de muitas cidades do sertão nordestino neste ano de 2021 | Foto: Alice Sales A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) reconheceu, na semana passada, a situação de emergência por causa da estiagem em oito cidades do Nordeste, na Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
A Receita Federal prorrogou para 31 de maio o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-base 2020. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa evitar aglomerações durante a pandemia de covid-19.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adiou as provas do Encceja 2020 para 29 de agosto. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ocorre devido à pandemia de covid-19. O exame visa a certificação de ensino fundamental e médio para jovens e adultos.
Foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) os editais relativos ao Concurso Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que irá contratar temporariamente 204.307 pessoas para a realização Censo Demográfico de 2021, previsto para ter início no mês de agosto.
O Diário Oficial da União publicou autorização para concurso público da Polícia Federal com 1.500 vagas de nível superior para delegado, escrivão, papiloscopista e agente. O edital deve ser publicado em até seis meses. O último concurso foi em 2018, com 500 vagas.
Pesquisadores ponderam que a liberação põe em risco a cadeia alimentar que envolvem diversas espécies | Foto: Eduardo Domingos / Pixabay Por Verônica Falcão Colaboradora Fernando de Noronha (PE).
O INSS publicou portaria permitindo a remarcação de perícias médicas pela Central 135 quando o segurado não comparecer ou o atendimento não for possível. A medida visa enfrentar a pandemia de covid-19 e não se aplica a agências fechadas. O atendimento presencial foi retomado na semana passada, mas peritos suspenderam atividades por falta de segurança.
