Ficha nº 497767 Saúde 28/11/2023 · 10h25

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em qualquer atendimento de saúde no país

Paramirim Agora tom neutro

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela Lei n° 14.737/2023, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União.

Pontos-chave

A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.
O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida.
Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Fonte originalParamirim Agorahttps://www.paramirimagora.com/2023/11/28/mulheres-passam-a-ter-direito-a-acompanhante-em-…Publicado originalmente em 28 de novembro de 2023

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