O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n°15.042/2024, que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regras para as emissões de gases de efeito estufa.
Foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Saúde que aprova o plano de ação da Bahia no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Com um investimento superior a R$ 113 milhões, o objetivo é fortalecer os serviços de atenção ambulatorial especializada, melhorando o atendimento a milhões de baianos.
Resolução, que traz recomendações ao Governo Federal, Poder Judiciário e parlamentares, foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União.
Os Correios divulgaram, nesta quarta-feira (9/10), os primeiros editais de novo concurso público, publicados no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo da estatal prevê 3.468 vagas imediatas, com salários iniciais entre R$ 2.429,26 (nível médio) e R$ 6.872,48 (nível superior).
Instrumentos do samba, o pandeiro, a cuíca, o tamborim e outros seis equipamentos foram reconhecidos oficialmente como parte das manifestações da cultura nacional brasileira. A Lei nº 14.991, publicada no Diário Oficial da União, reafirma a importância cultural dos instrumentos que compõem o samba e sua contribuição à identidade do país.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e o Ministério da Cultura (MinC) publicaram, nesta quinta-feira, 12 de setembro, o Edital Cultura Viva de Patrocínio sob a Forma de Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, algo inédito no âmbito das políticas públicas voltadas à comunicação comunitária.
O Ministério das Comunicações autorizou duas novas emissoras a executarem o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom). As portarias com as liberações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4). Serão beneficiados com as transmissões os mais de 38 mil moradores de Sento Sé, na Bahia.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou diretrizes para padronizar o uso de câmeras corporais (bodycams) por órgãos de segurança no Brasil. A medida é obrigatória para forças federais e voluntária para estados e municípios, condicionando a liberação de verbas federais à adequação às normas.
Luciana Gurgel, assessora do senador Randolfe Rodrigues, é alvo de questionamentos por postar atividades de lazer em redes sociais durante o horário de trabalho. A funcionária, que recebe salário bruto de R$ 17.843,44, atua em regime de frequência dispensada no escritório de apoio em Macapá/AP.
Em portarias divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5), o Ministério das Comunicações concedeu autorização para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em 21 municípios de nove estados diferentes, beneficiando mais de 1,5 milhão de brasileiros. A Bahia lidera em número de cidades contempladas, com sete localidades agora aptas a transmitir sinal digital.
A coluna reúne notícias do Amapá e do Brasil: revitalização de 9 km da BR-210 em Macapá, intenção do Federal Reserve de cortar juros, recomendação conjunta da AGU e TJAP sobre processos previdenciários, reconhecimento de estados livres de febre aftosa, e eventos como a Caminhada do Autismo e visita técnica em Santana.
Esse encontro serviu para compartilhar experiências à frente dos respectivos poderes legislativos, com destaque para o pioneirismo e investimentos feitos na Tv Câmara Barreiras Em visita à Câmara Municipal de Barreiras na manhã da última quinta-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães (LEM), Reinildo Nery dos Santos, foi cordialmente recebido pelo vereador Alcione Rodrigues, que também preside o Poder Legislativo local.
Começaram nesta terça-feira (12/3) as inscrições para a primeira edição do Fies Social 2024. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que concede financiamento estudantil no ensino superior para quem fez as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Por Fabíola Sinimbú, da Agência Brasil Soluções para a promoção do agronegócio, aliadas às baixas emissões de gases de efeito estufa, serão os objetos de debate da Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável, que teve sua formação publicada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União e entrará em vigor a partir de março.
O edital para o concurso público da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi publicado na ultima terça-feira (16) no Diário Oficial da União. Ao todo, são 40 vagas para auditor federal de finanças e controle, com salário de R$ 20.924,80.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
A coluna aborda diversos temas, incluindo a publicação do edital do Concurso Nacional Unificado, a prisão de 70 pessoas no Equador e a regulamentação do uso de IA pelo TSE para as eleições municipais. Também menciona ações agrícolas no Amapá e a retomada do Programa Farmácia Popular.
Começa nesta terça-feira, 2, a autorregularização incentivada de tributos, para quitação de dívidas. A instrução publicada no Diário Oficial da União, regulamenta o programa, conforme previsto na Lei Nº 14.740. Essa é uma medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências. A proposição legislativa altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”.
As novas tarifas das BRs 324 e 116 para veículos de passeio foram publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União (DOE), com reajustes de 6% e 3,3% respectivamente. A informação foi divulgada pela ViaBahia, administradora das rodovias.
