Receita inicia nesta terça adesão para programa de pagamento de dívida
Começa nesta terça-feira, 2, a autorregularização incentivada de tributos, para quitação de dívidas. A instrução publicada no Diário Oficial da União, regulamenta o programa, conforme previsto na Lei Nº 14.740. Essa é uma medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.
Pontos-chave
- Essa é uma medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.
- Os contribuintes têm até o dia 1º de abril de 2024 para realizarem a adesão.
- Podem aderir à autorregularização tributária incentivada pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/receita-inicia-nesta-terca-adesao-para-programa-de-pagamento-de-…Publicado originalmente em 1 de janeiro de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil ★
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoTARDE
ÓrgãoUnião
EmpresaUnião Brasil
EmpresaVale
EmpresaTarde
AssuntoDiário Oficial
ÓrgãoDiário Oficial da União
AssuntoSimples Nacional
AssuntoProgramas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
AssuntoContribuição para o Financiamento da Seguridade Social
0 favorecidas1 prejudicada13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h27
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