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Dossiê · Assunto · nº 33531

Emenda Constitucional nº 141 de 2026

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Primeira menção16 out 2026mais antiga registrada
Última menção16 out 2026há 15 dias
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Cronologia

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16 out2026 · 11h12

Congresso promulga emenda do fim da 6×1; escala 5×2 começa em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a escala 5×2 para todos os trabalhadores, com redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A transição começa em 60 dias, com exceções para terceirizados do setor público e possibilidade de acordos coletivos.

Jornal Opinião Política tom: positivo ● ALTA