O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A pauta inclui ainda a retomada da votação da PEC da Segurança Pública na CCJ, jogos decisivos da Libertadores e Sul-Americana e sorteio da Mega-Sena acumulada em R$ 150 milhões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a PEC da Segurança, que reforça o papel da União no combate ao crime. A proposta, bandeira do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve o texto-base aprovado em setembro, mas ainda precisa analisar destaques apresentados por senadores da oposição.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma na manhã desta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, com três decisões pendentes sobre organização e financiamento do setor. Depois de aprovar o texto-base em setembro, os senadores analisam emendas sobre agentes de trânsito, polícias municipais e uso de recursos em operações das Forças Armadas.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados garante isenção do Imposto de Renda a pessoas físicas e empresas que doarem recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto determina que o dinheiro arrecadado seja aplicado em ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode concluir nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais. Após aprovar o texto-base em setembro, os senadores analisam destaques.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apoiou, em 2018, a medida provisória que criou no Brasil a modalidade de apostas de quota fixa sobre eventos esportivos, que culminou no atual mercado de apostas online (bets). A aprovação ocorreu durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em novembro daquele ano, e contou com o encaminhamento favorável da bancada petista na Câmara.
A Portaria nº 1.827/2026, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (2), estabeleceu novas diretrizes para a recuperação de ativos provenientes de plataformas de apostas ilegais. A estimativa do MJSP é que o montante bloqueado supere 1 bilhão de reais, recursos que poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Continua após a publicidade O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira, 31, a última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Câmara e Senado deverão analisar propostas sobre tributação, relações de trabalho, segurança pública e investimentos em setores considerados estratégicos.
O Programa Alerta Mulher Segura vai monitorar eletronicamente agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta um dispositivo da Lei Maria da Penha que já autorizava o monitoramento eletrônico de autores de violência, mas que ainda não havia sido efetivamente implementado em escala nacional.
Vinte anos depois de retirar a violência doméstica da esfera privada e colocá-la sob responsabilidade do Estado, a Lei Maria da Penha chega a uma nova etapa do debate. O Brasil ampliou crimes, medidas protetivas, mecanismos de avaliação de risco e formas de responsabilização.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou nesta sexta-feira (19) que cerca de 25,2 milhões de brasileiros realizam apostas por meio de plataformas ilegais. Segundo ele, as chamadas bets clandestinas já representam entre 41% e 51% do mercado formal de apostas no país.
O Governo de São Paulo anunciou mais de R$ 8,4 bilhões em investimentos e anúncios para a Baixada Santista na 17ª edição da Caravana 3D. O pacote reúne obras estruturantes para ampliação do saneamento básico e do abastecimento de água, além de medidas para fortalecer saúde, educação e segurança pública na região.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que prevê o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas ilegais, que operam sem autorização do Ministério da Fazenda.
O Governo Federal decidiu subir o tom contra o mercado ilegal de apostas esportivas. Em decreto assinado nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça o arsenal do Estado para sufocar financeiramente as chamadas bets clandestinas, atingindo diretamente o fluxo de dinheiro que sustenta esse tipo de operação.
O avanço das apostas esportivas e dos jogos de azar on-line tem gerado impactos significativos na economia e na sociedade brasileira. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, os prejuízos associados às chamadas bets chegam a R$ 38,8 bilhões por ano, considerando tanto as perdas financeiras quanto os efeitos sociais decorrentes da atividade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que prevê o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas ilegais, que operam sem autorização do Ministério da Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que prevê o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas ilegais, que operam sem autorização do Ministério da Fazenda.
Ao inaugurar nesta quinta-feira (18) a reforma do Palácio da Polícia Civil, em Santos, no litoral de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aproveitou o ato para apresentar números da segurança pública na Baixada Santista e anunciar um pacote de investimentos em viaturas, armamentos e novas estruturas policiais.
(Folhapress) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar R$ 960 milhões em ações para segurança pública no âmbito do programa Brasil contra o Crime Organizado, um conjunto de ações voltadas para uma área considerada um flanco de desgaste para a gestão petista. A data provável do anúncio é terça-feira (12).
O Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios dos últimos dez anos para o período de janeiro a março. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira (30/04), por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
