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Ficha nº 203757 Política 13/10/2026 · 13h49

CCJ pode concluir votação da PEC da Segurança Pública nesta quarta

CCJ pode concluir votação da PEC da Segurança Pública nesta quarta
Imagem: Jornal Brasil em Folhas (reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode concluir nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais. Após aprovar o texto-base em setembro, os senadores analisam destaques.

Pontos-chave

  • Também estão na pauta dois projetos que endurecem regras de trânsito.
  • O texto também fortalece a polícia penal e estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.
  • O texto-base foi aprovado pela CCJ em 2 de setembro, com alterações do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/ccj-pode-concluir-votacao-da-pec-da-seguranca-public…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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