08 mai2024 · 16h39
Após apresentar minuta, Legislativo de Cícero Dantas recebe projeto de lei que autoriza repasse de incentivo financeiro a agentes de saúde e de endemias
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu, em sessão ordinária na terça-feira (07/05/2024), o projeto de lei nº 489/2024, que autoriza o Executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) um incentivo financeiro da União, denominado Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A proposta foi elaborada pela prefeitura após minuta apresentada por vereadores. O benefício será pago apenas com repasse do Governo Federal e não terá natureza salarial.
