Ficha nº 417837 Política 08/05/2024 · 16h39 Situação: em andamento

Após apresentar minuta, Legislativo de Cícero Dantas recebe projeto de lei que autoriza repasse de incentivo financeiro a agentes de saúde e de endemias

Sertão em Pauta tom positivo

A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu, em sessão ordinária na terça-feira (07/05/2024), o projeto de lei nº 489/2024, que autoriza o Executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) um incentivo financeiro da União, denominado Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A proposta foi elaborada pela prefeitura após minuta apresentada por vereadores. O benefício será pago apenas com repasse do Governo Federal e não terá natureza salarial.

Pontos-chave

Projeto de lei autoriza repasse de incentivo financeiro a agentes de saúde.
Incentivo é de origem federal e será pago via Fundo Municipal de Saúde.
Matéria segue para comissões e deve ser votada na próxima semana.

Contexto

Vários municípios brasileiros já aprovaram leis semelhantes para repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes de saúde.

Dados da matéria

OndeCícero Dantas/BA

Quando7 mai 2024

Número do projeto de lein°489/2024

Fonte originalSertão em Pautahttps://sertaoempauta.com/apos-apresentar-minuta-legislativo-de-cicero-dantas-recebe-proje…Publicado originalmente em 8 de maio de 2024

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