18 fev2026 · 14h54
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo IPCA. A decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1573884, veda a aplicação retroativa da nova sistemática de correção. A tese fixada terá repercussão geral em todas as instâncias do Judiciário.
