A Justiça Federal proibiu um operador turístico de Maragogi, em Alagoas, de realizar passeios remunerados sem autorização ambiental, após duas autuações pela mesma irregularidade. A decisão, da 3ª Vara Federal, atende a pedido do MPF e prevê multa de R$ 10 mil por descumprimento. A medida vale apenas para o operador citado e não afeta prestadores regulares.
A cidade de Arapiraca receberá, em 26 de novembro, o Mutirão Pop Jud, voltado a pessoas em situação de rua. A Prefeitura e o MPF firmaram parceria para a segunda edição do evento, que oferecerá serviços jurídicos, sociais e de saúde. A ação ocorrerá na Praça Luiz Pereira Lima, das 8h às 14h.
O Tribunal de Justiça do Acre realiza, em Cruzeiro do Sul, o Projeto Cidadão, oferecendo mais de 100 serviços gratuitos, como emissão de documentos, atendimentos de saúde e orientação social. O mutirão ocorre na Escola Alpha, no bairro João Alves, com apoio de órgãos estaduais e federais. A ação inclui casamento coletivo para mais de 120 casais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online e pediu indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28) na Justiça Federal em Pernambuco.
Rafael Cardoso – Agência Brasil Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (28), pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.
André Richter – Agência Brasil Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira (22) a Operação Linha do Tempo para investigar suspeitas de fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais em contratos do município de Santa Cruz Cabrália, na Bahia. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em quatro cidades baianas e no Rio Grande do Sul, além do bloqueio de bens e valores superiores a R$ 13 milhões. As investigações apontam indícios de direcionamento de concorrências, superfaturamento e uso de empresas para simular disputas em contratações custeadas…
O bloqueio cartorial foi efetivado logo após o parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades e o recebimento de vantagens indevidas ligadas ao Banco Master.
Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião.
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.
A notícia do licenciamento da usina causou apreensão nos movimentos ambientalistas, associações indígenas e na comunidade acadêmica do Ceará | Foto: Camila de Almeida Pecém – CE. O Ceará se prepara para a instalação de mais uma usina termelétrica movida pela queima de combustível fóssil.
