03 set2026 · 17h24
“Nunca é bom parar obras” diz presidente do TCM da Bahia em congresso “Humanista”
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Nelson Pellegrino, palestrou no III Congresso Internacional de Diálogos Humanistas em Salvador. Ele discutiu a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), enfatizando a distinção entre dolo e culpa para dar mais segurança jurídica aos gestores públicos.
