“Nunca é bom parar obras” diz presidente do TCM da Bahia em congresso “Humanista”
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Nelson Pellegrino, palestrou no III Congresso Internacional de Diálogos Humanistas em Salvador. Ele discutiu a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), enfatizando a distinção entre dolo e culpa para dar mais segurança jurídica aos gestores públicos.
Pontos-chave
- Nelson Pellegrino defende a punição do dolo em detrimento da mera culpa.
- O consequencialismo exige que julgadores considerem os efeitos práticos de suas decisões.
- A nova LINDB limita a responsabilização do agente público a dolo ou erro grosseiro.
Contexto
O evento ocorre no contexto da aplicação da Lei 13.655/2018 (LINDB) na administração pública brasileira.
Dados da matéria
OndeSalvador/BA
Quando3 set 2026
Número da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro13.655/2018
Quem disse
“Nunca é bom parar obras. Nunca é bom interromper a prestação do serviço. Isto porque o prejuízo para a administração pública é sempre maior”
— Nelson Pellegrino, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
“Temos que punir o dolo. E ao separar o dolo da culpa nós vamos sinalizar ao gestor honesto... que ele poderá tomar decisões”
— Nelson Pellegrino, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Fonte originalBlog da feirahttps://blogdafeira.com.br/home/2026/09/03/nunca-e-bom-parar-obras-diz-presidente-do-tcm-d…Publicado originalmente em 3 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 22h48
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