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Dossiê · Pessoa · nº 17595

Lei de Responsabilidade Fiscal

Notícias178no arquivo
Primeira menção31 dez 2016mais antiga registrada
Última menção29 out 2026há 1 dia
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Cronologia

20 nesta página
10 jun2026 · 15h29

TCU aprova contas de 2025 do governo Lula, mas faz alertas sobre dívida pública e uso de fundos

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas as contas do governo Lula de 2025. A corte fez diversos alertas sobre a gestão fiscal, como receitas superestimadas, concessão de benefícios fiscais sem previsão legal, uso de fundos para a execução de políticas públicas fora do Orçamento e metas fiscais insuficientes para estabilizar a dívida pública.

03 jun2026 · 13h54

“Afundada em dívidas”: Com rombo milionário, Prefeitura de Iporá decreta estado de calamidade

A prefeitura de Iporá decretou estado de calamidade nas contas públicas do município. O decreto, que precisou passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi aprovado por 21 votos favoráveis na tarde da última terça-feira (2/6). Segundo a administração, a cidade enfrenta desde o início da atual gestão uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 92,9 milhões.

19 mai2026 · 11h00

Prefeitura de Cubatão decreta contingenciamento do orçamento

A Prefeitura de Cubatão publicou na última quinta-feira (14), no Diário Oficial do Município, um decreto que determina o contingenciamento de até 100% das dotações orçamentárias com recursos próprios do exercício de 2026. A medida foi adotada com o objetivo de conter despesas e manter o equilíbrio financeiro das contas públicas.

18 mai2026 · 18h04

Com dívida milionária e caixa quase zerado, Prefeitura de Iporá pede calamidade financeira

A situação financeira, causada por dívida, enfrentada pela Prefeitura de Iporá levou a administração municipal a solicitar oficialmente o reconhecimento de estado de calamidade financeira junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O pedido, protocolado na última semana sob o número 9306/26, aponta um cenário de elevado endividamento, baixa capacidade de arrecadação e praticamente ausência de recursos livres em caixa.

15 mai2026 · 10h17

Vilela sanciona reajustes para professores e servidores municipais de Aparecida

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta quinta-feira (14) duas leis que garantem reajustes salariais para os profissionais da educação e para os demais servidores municipais. Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal nesta semana e publicados no Diário Oficial do Município.