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Dossiê · Assunto · nº 25904

Lei Federal nº 15.211/2025

Também aparece como: Lei Felca · ECA Digital · Estatuto da Criança e do Adolescente Digital

Notícias2no arquivo
Primeira menção28 jul 2026mais antiga registrada
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Cronologia

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06 ago2026 · 09h48

SEASDH leva orientações e ações de conscientização durante a 5ª noite da Expoacre

Durante a quinta noite da 51ª Expoacre, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH) realizou ações de orientação e conscientização no Parque de Exposições Wildy Viana. As equipes abordaram temas como proteção de crianças e adolescentes, segurança alimentar e prevenção a violações de direitos, distribuindo materiais informativos e oferecendo acolhimento.

28 jul2026 · 13h02

Tecnologia criada por jovens do Ceará transforma segurança digital em aprendizado para crianças e adolescentes

Estudantes do curso de Jogos Digitais do Labinec, projeto do Instituto Nordeste Cidadania (Inec), desenvolveram jogos educativos sobre segurança digital inspirados no ECA e na Lei Felca. Os jogos abordam temas como golpes, cyberbullying e compartilhamento de dados. A iniciativa envolve 115 alunos das unidades de Maracanaú, Bom Jardim e Vila União, em Fortaleza e Maracanaú, Ceará.