O próximo presidente da República terá R$ 16,07 bilhões para investir em transportes em 2027, segundo levantamento da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que aguarda aprovação do Congresso. O valor é 4% menor que o previsto para o setor em 2026.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano. A medida pode viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (21) o envio do Fiscobras 2026 ao Congresso Nacional, com uma lista de 10 obras prioritárias que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Os empreendimentos estão em 10 Estados, nas cinco regiões do país, e os dados subsidiarão a votação do Orçamento de 2027.
O governo federal detalhou nesta quarta-feira (21) as medidas para microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o perdão automático de dívidas com a União a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs, com um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas.
Se aprovada, gratuidade valerá nos fins de semana e feriados O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.
Os investimentos no setor de Transportes previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 somam R$ 16,07 bilhões, considerando os orçamentos da União e das empresas estatais, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para viabilizar novas medidas de estímulo à economia, sem ampliar o limite total de despesas previsto para o próximo ano. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
LUANY GALDEANO, ADRIANA FERNANDES E IDIANA TOMAZELLI FOLHAPRESS As propostas de uso de inteligência artificial no serviço público, o modelo de reforma administrativa, a política de reajuste de salários, concursos e as privatizações de empresas estatais colocam em lados opostos os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
A Prefeitura de Praia Grande apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00. A audiência pública, conduzida pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário, foi realizada para detalhar o planejamento financeiro do Município e apresentar os valores destinados às principais áreas da Administração.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás, com previsão de aproximadamente R$ 53 bilhões em receitas e despesas para 2027, começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alego) nesta terça-feira (20). A relatoria ficará com o deputado Wagner Neto (Solidariedade).
A Prefeitura de Praia Grande apresentou, na noite da última segunda-feira (19), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00.
A LOA é uma das principais leis de planejamento da administração pública. Ela estima quanto o município deverá arrecadar ao longo do ano e estabelece como os recursos públicos poderão ser utilizados, definindo as despesas previstas para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços oferecidos à população.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou um documento ao Congresso Nacional apontando a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos, defendendo um “esforço contido e estável”. Segundo as projeções, faltariam recursos para manter políticas atuais a partir de 2028.
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19). O valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19/10). O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
A população de Praia Grande tem nesta segunda-feira (19) a oportunidade de participar das discussões sobre o planejamento financeiro da Administração Municipal para o próximo ano. A partir das 18h, na Câmara Municipal (Praça Vereador Vital Muniz, 1, Boqueirão), a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Niterói para o biênio 2027-2028 já movimenta os bastidores do Legislativo municipal. O atual presidente, Milton Lopes (União Brasil), o Cal, surge como um dos principais nomes, mas enfrenta resistência da oposição e não é mais consenso.
O contrato de R$ 200 mil para levar a cantora Mariana Fagundes a Firminópolis, na região Oeste de Goiás, foi questionado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em meio a problemas que afetam serviços básicos do município.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) apoia institucionalmente a Trilha dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e convida prefeitos, secretários e equipes técnicas dos 246 municípios goianos a participarem do encontro nacional, marcado para o dia 27 de outubro, em Brasília.
