Governo perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas de MEIs
O governo federal detalhou nesta quarta-feira (21) as medidas para microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o perdão automático de dívidas com a União a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs, com um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas.
Pontos-chave
- Segundo nota divulgada pelo governo, o valor médio dos débitos é de R$ 3,4 mil.
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 também aumenta o faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- No mesmo evento, o governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da tarifa zero.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-perdoa-r-18-7-bilhoes-em-dividas-de-meis/Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaSimples Nacional
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoCongresso Nacional
PessoaServiços Públicos
PessoaPoder Público
PessoaProjeto de Lei Complementar
EmpresaPequenas Empresas
PessoaLei Orçamentária Anual
AssuntoLei Orçamentária Anual
PessoaPEC da Tarifa Zero
Relacionadas no arquivo
Prazo para escolha do regime tributário termina nesta sexta-feira; mudança vale a partir de janeiroAcaba nesta sexta prazo para empresas escolherem modelo do SimplesAcaba nesta sexta prazo para empresas escolherem modelo do SimplesFestival Afrofuturismo 2026 terá programação gratuita no Centro Histórico de SalvadorFinados: 2 milhões de passageiros devem passar por aeroportos do paísMEIs recebem avisos sobre perdão de dívidas com a União; governo alerta para possíveis golpes
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h10
Pedir correção ou remoção