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Dossiê · Assunto · nº 5065

Medida Provisória nº 1.394/2026

Também aparece como: MP das bets

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Primeira menção30 set 2026mais antiga registrada
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Cronologia

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30 set2026 · 14h17

Flamengo entra com ação no STF contra o fim das bets

O Flamengo ingressou como amicus curiae na ADI nº 8.027/DF no STF contra a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as bets no Brasil. O clube alega impactos no financiamento do esporte e na segurança jurídica dos contratos de patrocínio. A ação foi protocolada em setembro de 2026, após a publicação da MP.