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O Conselho Curador do FGTS prorrogou até 2027 a regra que permite usar cinco saques-aniversário futuros como garantia em empréstimos. Além disso, o órgão aprovou R$ 169 bilhões para investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde para o próximo ano.
O Conselho Curador do FGTS adiou para 31 de março a redução do limite de antecipações do saque-aniversário. A medida mantém a possibilidade de antecipar até cinco parcelas anuais via empréstimos bancários, postergando a queda para três parcelas.
O Conselho Curador do FGTS adiou para março de 2027 a implementação de restrições à antecipação do saque-aniversário. A medida mantém, por enquanto, a possibilidade de antecipar resgates de até cinco anos em operações de crédito. A decisão visa mitigar o impacto sobre trabalhadores endividados.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma campanha para orientar trabalhadores com Carteira de Trabalho Digital sobre assédio eleitoral. A iniciativa visa informar sobre a liberdade de escolha política e disponibilizar canais para denúncias de coação ou discriminação no ambiente profissional.
A partir de novembro, cartões de vale-refeição e alimentação de diversas operadoras serão aceitos em qualquer maquininha habilitada. A medida, parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visa ampliar as opções para trabalhadores e reduzir custos para comerciantes.
A ex-ministra espanhola Fátima Báñez, de 59 anos, está entre as vítimas do acidente ferroviário ocorrido em Urda, na província de Toledo, na Espanha, nesta última quarta-feira (28), com 74 mortos já confirmados. A morte de Báñez foi confirmada nesta quinta-feira pelo Partido Popular (PP), legenda da qual fazia parte, e pela Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE).
O Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 1.140 relatos de assédio eleitoral nos 3 dias seguintes ao 2º turno das eleições presidenciais de 2026, realizado no domingo (25.out). O número foi divulgado nesta 4ª feira (28.out.2026), durante uma entrevista do Ministério do Trabalho e Emprego a jornalistas, em Brasília.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28) que vai buscar a remoção de publicações e perfis nas redes sociais relacionados a práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores. As medidas serão conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), em articulação com o Ministério da Justiça e outros órgãos.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (28), que estuda a criação de uma ‘lista suja’ de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. A medida, que será implementada pelo Ministério do Trabalho, visa punir as empresas infratoras com restrição de crédito público.
O número de trabalhadores brasileiros afastados temporariamente do trabalho por causa de transtorno associado ao vício de jogo aumentou cinco vezes entre 2023 e 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A análise considerou os benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tinham o código de doença relacionado à ludopatia, que é o comportamento compulsivo de jogar.
LUANY GALDEANO E GABRIELA CECCHIN FOLHAPRESS O Ministério Público do Trabalho registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral no pleito deste ano. Do total, mais de um terço ocorreu só nos três dias após o fim do segundo turno, que aconteceu no domingo (25), um fenômeno incomum para o processo das eleições.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala 6×1 e obriga o varejo a se adaptar em 14 meses. A medida afeta 14,9 milhões de trabalhadores e pode aumentar os custos operacionais do setor em até 25%, segundo especialistas. O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala 6×1 e obriga o varejo a se adaptar em 14 meses.
Uma versão preliminar de proposta de acordo elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê adicionar itens no texto da NR-1 para definir o conceito de fator de risco psicossocial relacionado ao trabalho. O documento também quer deixar mais explícito a vinculação desses fatores com a regulação feita pela NR-17, que trata da ergonomia no trabalho, trazendo uma integração entre as normas.
Milhões de trabalhadores formais no Brasil têm até o dia 30 de dezembro de 2026 para retirar o abono salarial PIS/Pasep, que pode chegar a R$ 1.621. O benefício é destinado a quem exerceu atividade com vínculo empregatício formal durante o ano-base de 2024.
A partir de dezembro, todos os trabalhadores terão direito à escala 5×2 com dois dias de descanso remunerado semanal, e a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com transição para 40 horas em 2027. A emenda constitucional 141, que estabelece essas mudanças, foi promulgada e publicada no dia 26 de outubro.
CRISTIANE GERCINA FOLHAPRESS O fim da escala 6×1 -na qual se trabalha seis dias por semana com um de folga- começa a valer a partir do dia 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda constitucional 141. Será implantada a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.
Um caseiro de 56 anos foi resgatado de uma situação de trabalho análogo à escravidão após passar 28 anos trabalhando para uma família no Lago Norte, região nobre do Distrito Federal. A operação foi realizada em agosto por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF).
Sete em cada dez trabalhadores no Rio de Janeiro com carteira assinada trabalham mais de 40 horas por semana. O perfil é jovem, tem menor escolaridade e é majoritariamente preto e pardo. Esse grupo se concentra no comércio, nos serviços de limpeza e nas pequenas empresas.
O pagamento do décimo terceiro salário de 2026 será feito em duas etapas, com calendário ajustado devido à data-limite tradicional cair em um domingo. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. O valor recebido varia de acordo com o salário, o período trabalhado e as verbas remuneratórias.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança alcança diretamente o comércio, setor que concentra parte relevante das jornadas de seis dias.
