A Justiça Federal recebeu, nesta sexta-feira (9), uma notícia-crime apresentada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra os responsáveis por um site que distribuía criptoativos a usuários que publicassem mensagens favoráveis à sua candidatura.
A Justiça Federal acatou, nesta sexta-feira (9), a notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação judicial visa um site que comercializava criptomoedas e promovia a distribuição de ativos digitais, conhecidos como tokens, para usuários que compartilhassem mensagens favoráveis ao candidato à Presidência da República.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura, em quatro procedimentos, suspeitas de irregularidades na administração pública de Ipirá, no Centro-Norte baiano, com o objetivo de investigar possíveis prejuízos aos cofres municipais e problemas na gestão de servidores, recursos públicos, tributos e espaços comerciais.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), denunciou, nesta quinta-feira, 8 de outubro, cinco policiais militares pela morte de Uanderson Novaes Ventura, ocorrida em 12 de abril de 2019, em Brumado.
O Brasil contabiliza mais de 3,6 milhões de rostos com restrições associadas a tentativas de fraude de identidade digital, segundo dados da CertiFace, empresa especializada em biometria facial e prevenção a golpes. O levantamento, referente a setembro de 2026, aponta um crescimento de 20% em relação a maio deste ano.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará (MPCE) está em plena atividade, realizando uma série de correições e inspeções ordinárias em Promotorias de Justiça de Caucaia e Fortaleza.
A vice-presidência do TRF-5 rejeitou recurso da Urbia Cataratas Jericoacoara, mantendo a proibição de cobrar ingresso de turistas que atravessam o Parque Nacional apenas para chegar à Vila de Jericoacoara. A Justiça entende que a cobrança funcionaria como um pedágio ilegal, já que a Vila não integra a unidade de conservação.
O deputado estadual Douglas Ruas (PL), cotado para assumir o governo do Rio de Janeiro, é investigado pelo Ministério Público por suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, crimes licitatórios e organização criminosa. A apuração, iniciada em julho de 2026, analisa contratos que somam R$ 702 milhões. Ruas nega irregularidades e afirma que o caso será arquivado.
O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para monitorar ações de garantia de água potável e proteção à saúde em comunidades indígenas de Roraima, devido à seca causada pelo El Niño prevista para 2026 e 2027. A medida foi publicada em 6 de outubro e assinada pelo procurador Alisson Marugal. Segundo o Cemaden, 11 municípios estavam em seca severa em setembro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Ele obteve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno. O PT contesta a elegibilidade, alegando inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Em setembro, o TRE-PR deferiu o registro, mas decisões posteriores do TSE oscilaram entre suspensão e liberação da candidatura.
A deputada estadual eleita Eduarda Campopiano, a mais votada de São Paulo em 2026, é alvo de denúncias ao Ministério Público. As acusações, feitas por Sofia Favero e Sônia Guajajara, envolvem transfobia contra Erika Hilton e declarações racistas sobre povos indígenas. O texto analisa a tensão entre a liberdade de expressão e a responsabilidade política.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, tomou uma medida importante para garantir maior transparência na gestão pública municipal.
A Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, perdeu 76,05% de sua cobertura florestal, com 150.096,5 hectares desmatados, segundo a Associação Kanindé. A pecuária ilegal avança na área, com cerca de 165 mil cabeças de gado, e o MPF pediu medidas urgentes para proteger famílias extrativistas ameaçadas. A situação é alvo de disputa judicial no STF.
O maior doador pessoa física da campanha de reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é Celso Ferreira Penço Filho, empresário de Mato Grosso, que doou R$ 600 mil. Sua família possui fazendas com áreas sobrepostas à Terra Indígena Piripkura, onde vivem indígenas isolados. O pai dele foi investigado na Operação Curupira II por exploração ilegal de madeira.
O deputado estadual Binho Galinha (Avante), preso preventivamente e com registro de candidatura indeferido, recebeu 23.469 votos na eleição para a Assembleia Legislativa da Bahia em 4 de outubro. Os votos estão anulados sub judice, dependendo da Justiça Eleitoral. O TRE-BA indeferiu o registro em setembro, após ação do MP Eleitoral que o aponta como líder de organização criminosa. A defesa contesta e recorreu.
Nas Eleições 2026, cerca de 287 mil eleitores se autodeclararam indígenas, muitos na Amazônia Legal. Para garantir o voto em áreas remotas, o TSE e os TREs oferecem transporte gratuito via programa Seu Voto Importa. Há 1.181 seções eleitorais em 243 territórios indígenas, com mesários das próprias comunidades.
Um homem foi condenado a 25 anos de prisão pela Vara Criminal de Maragogipe, na Bahia, por homicídio ocorrido em fevereiro de 2012. O julgamento, realizado em 29 de setembro, integrou o Projeto Mais Júri do TJBA. O Conselho de Sentença reconheceu autoria e materialidade, com qualificadoras de motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu neste sábado (3) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, revertendo decisão do TRE-PR. Os votos para a chapa serão nulos enquanto o indeferimento vigorar. Deltan anunciou que recorrerá, classificando a decisão como uma 'aberração'.
A Câmara Municipal de Petrolina anunciou uma nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, marcada para a próxima terça-feira, 6 de outubro, às 10h30. A medida atende a uma recomendação da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina. A eleição anterior, realizada em fevereiro de 2026, havia sido antecipada por requerimento coletivo aprovado por unanimidade, reelegendo o vereador Osório Siqueira como presidente.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou nesta sexta-feira (2) a distribuição das urnas eletrônicas e suprimentos para as Zonas Eleitorais de Manaus, visando as Eleições Gerais de 2026, que ocorrerão no domingo (4). Também foram definidas medidas para o dia da votação, incluindo a Central de Flagrantes integrada e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas das 2h às 17h.
