14 abr2026 · 20h08
Nova lei garante redução da jornada a servidores estaduais que cuidam de pessoas com deficiência no Amapá
O governador Clécio Luís sancionou a Lei nº 3.456/2026 no Amapá, permitindo que servidores públicos com deficiência ou responsáveis por dependentes nessa condição reduzam sua carga horária em até 50%. A medida garante a manutenção integral do salário e estabelece jornada mínima de 20 horas semanais.
