31 ago2026 · 15h29
PEC 47 entra na pauta da CCJ e mobiliza bancada do Amapá; ‘Agora sim, servidor’, afirma Malafaia
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) anunciou que a PEC 47 foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com votação prevista para terça-feira. A proposta, que trata da transposição de servidores do ex-Território do Amapá para o quadro da União, já foi aprovada no Senado e, se aprovada pela CCJ, seguirá para comissão especial e depois plenário.