Dossiê · Assunto · nº 4821

PEC da Segurança Pública

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15 out2026 · 13h05

PEC da Segurança: governo articula emenda para reduzir maioridade penal

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, coleta assinaturas para apresentar emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A votação, prevista para quarta-feira, deve ser adiada para a próxima semana. A iniciativa busca esvaziar a pauta da oposição, mas enfrenta resistência interna no partido.

Alagoas Brasil Notícias Política ● ALTA

14 out2026 · 13h13

CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que agora segue para análise do plenário. O texto, de autoria do Executivo, endurece penas para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo. O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que há condições de votar a matéria antes do segundo turno das eleições.

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