CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que agora segue para análise do plenário. O texto, de autoria do Executivo, endurece penas para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo. O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que há condições de votar a matéria antes do segundo turno das eleições.
Pontos-chave
- CCJ conclui votação da PEC da Segurança Pública.
- Texto segue para plenário do Senado.
- Destaques não votados por ausência de autores.
Contexto
A PEC é prioridade do governo Lula, que promete criar ministério da segurança pública após aprovação.
Dados da matéria
Quem disse
“Não tendo solicitado a palavra o autor do destaque para encaminhamento, ficam prejudicado os destaques.”
— Otto Alencar, presidente da CCJ
“Pelo que o Davi me falou ontem, nós temos condição de aprova-la ainda nesse período antes do segundo turno. Vamos trabalhar por isso, para que a matéria possa ser promulgada e o presidente possa criar o Ministério da Segurança Pública do país.”
— Otto Alencar, presidente da CCJ