28 fev2023 · 11h00
Partido Verde questiona no STF decreto do “garimpo artesanal”
O Partido Verde protocolou Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, ADPF 17231, contra o decreto de Jair Bolsonaro que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. A ação soma-se ao pedido feito anteriormente à corte, que questionou lei sobre comercialização de ouro ilegal.
