Partido Verde questiona no STF decreto do “garimpo artesanal”
O Partido Verde protocolou Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, ADPF 17231, contra o decreto de Jair Bolsonaro que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. A ação soma-se ao pedido feito anteriormente à corte, que questionou lei sobre comercialização de ouro ilegal.
Pontos-chave
- As ações têm o objetivo de atacar o extrativismo criminoso e suas consequência graves.
- A exploração ilegal de ouro e outros metais na Amazônia é um dos principais vetores do desmatamento na região.
- A ADI foi apresentada pela secretária de Assuntos Jurídicos do PV, Vera Motta e assinada pelo presidente nacional, José Luiz Penna.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/02/28/partido-verde-questiona-no-stf-decreto-do-…Publicado originalmente em 28 de fevereiro de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaJair Bolsonaro
PessoaNa Amazônia
ÓrgãoPartido Verde
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
Pessoade Saúde
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoPolícia Penal Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoNa Câmara
ÓrgãoBanco Central
EstadoPernambuco
PessoaGilmar Mendes
PessoaCármen Lúcia
PessoaLei Federal Paulo Gustavo
ÓrgãoAgência Nacional de Mineração
PessoaDesenvolvimento da Mineração Artesanal
PessoaPequena Escala
PessoaPrograma de Apoio
PessoaDecreto Federal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h43
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