A sessão de votação em primeiro turno do fim da escala 6×1 ocorre nesta quarta-feira (14), a partir das 14 horas, no Senado Federal. Será possível acompanhar o momento ao vivo pela TV Senado. Nele, os parlamentares irão discutir a proposta e, segundo confirmado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), votar pela aprovação ou não do texto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que redefine regras para a segurança pública no país, amplia a integração entre as forças policiais e endurece o tratamento penal para integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), anunciou neste domingo (11/10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14/10). O texto-base da proposta já havia sido aprovado pela comissão no início de setembro.
A proposta que acaba com a escala 6×1 deu, nesta quarta (02), um passo decisivo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019). Davi já havia apontado o texto entre as prioridades da pauta no Senado.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres. O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a apuração de denúncia divulgada pela revista Veja sobre suposto uso irregular de recursos públicos e possíveis ilícitos eleitorais no Ceará. Segundo o parlamentar, a reportagem apontou, citando investigação da Polícia Federal, um esquema envolvendo emendas parlamentares.
