Dossiê · Pessoa · nº 26264

Portaria Conjunta MPS

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Notícias2no arquivo

Primeira menção14 jul 2026mais antiga registrada

Última menção23 out 2026há 8 dias

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Cronologia

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23 out2026 · 01h15

Governo regulamenta afastamento remunerado de mulheres em violência doméstica

O governo federal regulamentou nesta terça-feira (22) o pagamento do afastamento remunerado do trabalho por até seis meses para mulheres em situação de violência doméstica. O direito está previsto na Lei Maria da Penha e agora tem regras definidas para seu custeio.

Jornal Brasil em Folhas Tecnologia negativo

14 jul2026 · 17h50

Goiás cria protocolo único para investigar mortes em presídios e amplia fiscalização no sistema prisional

A morte de uma pessoa sob custódia do Estado passará a seguir um protocolo único em Goiás. A partir da publicação daPortaria Conjunta nº 26/2026, todos os órgãos responsáveis pelo sistema prisional deverão cumprir um fluxo padronizado para registrar, comunicar, investigar e monitorar óbitos ocorridos dentro de estabelecimentos penais, durante escoltas, em deslocamentos externos ou após internações hospitalares.

Mais Goiás Justiça negativo