23 out2026 · 13h30
Projeto cria Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas
O Projeto de Lei 3250/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cria a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, com articulação entre União, estados, DF e municípios. A proposta dá caráter legal à Portaria 1.058/26 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa de aprovação do Senado para virar lei.