Ficha nº 405893 Política 23/10/2026 · 13h30 Situação: em andamento ● relevante

Projeto cria Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

Parintins Notícias tom positivo

O Projeto de Lei 3250/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cria a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, com articulação entre União, estados, DF e municípios. A proposta dá caráter legal à Portaria 1.058/26 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa de aprovação do Senado para virar lei.

Pontos-chave

PL 3250/26 cria rede nacional de proteção a idosos.
Proposta dá força de lei à portaria ministerial existente.
Tramita em comissões e precisa do Senado.

Contexto

Brasil projeta 73 milhões de idosos em 2050, segundo IBGE, exigindo políticas perenes.

Dados da matéria

OndeBrasil

Quando23 out 2026

Pessoas com 60 anos ou mais em 205073 milhões

Quem disse

“A proteção aos direitos humanos desse segmento não pode depender de ato infralegal. Precisa ser política de Estado, perene, com força de lei.”
— Laura Carneiro (PSD-RJ), deputada e autora do texto

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-cria-rede-nacional-de-protecao-e-defesa-dos-direitos…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026

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