19 mai2026 · 23h53
CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a análise da PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. O relator, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável, mas defendeu que a emenda trate apenas da punição criminal. Não há consenso na comissão, com deputados contrários citando dados sobre adolescentes em privação de liberdade.