CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a análise da PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. O relator, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável, mas defendeu que a emenda trate apenas da punição criminal. Não há consenso na comissão, com deputados contrários citando dados sobre adolescentes em privação de liberdade.
Pontos-chave
- CCJ adia análise da PEC 32/15 sobre maioridade penal
- Relator Coronel Assis apresentou parecer favorável
- Deputados divergem sobre os efeitos da proposta
Contexto
A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso Nacional, com debates sobre segurança pública e direitos de adolescentes.
Dados da matéria
Quem disse
“confusão jurídica”
— deputado Coronel Assis (PL-MT)
“apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional”
— deputada Talíria Petrone (Psol-RJ)