20 out2026 · 16h37
Cobrança divergente: Turma Recursal do TJAP mantém sentença do 6º Juizado Cível sobre refaturamento de energia solar
A Turma Recursal do TJAP negou recurso da CEA Equatorial e manteve a decisão de refaturar contas de consumidores de energia solar. O tribunal entendeu que a concessionária não provou a regularidade da medição após admitir erro administrativo. O julgamento ocorreu em 20 de outubro de 2026.
