04 set2026 · 13h41
Justiça endurece regras para novos empreendimentos entre Praia do Francês e Barra de São Miguel
Novos empreendimentos e obras ainda não iniciadas no trecho entre a Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e a Barra de São Miguel terão de seguir regras mais rígidas de proteção ambiental. A Justiça Federal determinou que futuros licenciamentos observem obrigatoriamente a Resolução Conama nº 303/2002, que estabelece critérios para restingas e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
