28 out2026 · 05h31
Quem contribui menos que um salário mínimo ao INSS pode enfrentar dificuldades
O Supremo Tribunal Federal analisará, por meio do Tema 1.467, se contribuições previdenciárias inferiores ao salário mínimo retiram a qualidade de segurado do trabalhador. A decisão definirá se o INSS pode negar benefícios como auxílio-doença e pensão por morte nesses casos. Atualmente, processos sobre o tema estão suspensos em todo o país.
