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Dossiê · Órgão · nº 22289

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Também aparece como: Sefaz-AM · SEFAZ/AM

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Primeira menção22 jul 2026mais antiga registrada
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21 ago2026 · 17h14

Decisão judicial determina que Governo do Amazonas aumente o repasse do ICMS para Coari. Os demais municípios perdem recursos

A Justiça do Amazonas determinou que o estado aumente a participação de Coari no rateio do ICMS para 5,81% e pague R$ 91,6 milhões em diferenças acumuladas. A medida reduz os repasses dos outros 61 municípios, com Manaus perdendo cerca de R$ 2 milhões em um período. O vice-governador Serafim Corrêa alertou os prefeitos sobre o impacto e afirmou que o estado apenas cumpre a ordem judicial.