24 set2026 · 21h05
Governo estabelece novas regras para publicidade e anúncios em plataformas digitais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, em 23 de setembro, uma portaria que cria novas regras para plataformas digitais e influenciadores, visando combater fraudes e publicidade enganosa. As plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais deverão manter lista pública de anúncios e identificar responsáveis. Influenciadores devem sinalizar conteúdo patrocinado. Multas podem variar de R$ 900 a R$ 14 milhões.