Também aparece como: Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25) para um quarto mandato, vencendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. Com 97% das urnas apuradas, Lula obteve 51,75% dos votos válidos contra 48,25% de Bolsonaro, que havia liderado o primeiro turno. Lula permanecerá na Presidência até 2031, com Geraldo Alckmin como vice.
A Medida Provisória 1.398/2026, assinada pela Presidência da República, libera R$ 300 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos financiarão ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres, como socorro a vítimas, abrigo, alimentos e reconstrução. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026.
Consulta pública do Senado sobre a MP que proíbe as bets no Brasil registra 85,5% de apoio, com 465.382 votos favoráveis e 79.187 contrários até 1º de outubro. A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula, proíbe apostas de quota fixa e jogos online, com prazo para extinção de autorizações e bloqueio de sites. A consulta continua aberta no portal e-Cidadania.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, em 23 de setembro, uma portaria que cria novas regras para plataformas digitais e influenciadores, visando combater fraudes e publicidade enganosa. As plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais deverão manter lista pública de anúncios e identificar responsáveis. Influenciadores devem sinalizar conteúdo patrocinado. Multas podem variar de R$ 900 a R$ 14 milhões.
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que permite reduzir alíquotas de tributos federais sobre combustíveis. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto e visa mitigar impactos do conflito no Oriente Médio. Também cria benefícios para minerais críticos, fertilizantes e a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para redução de alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida visa mitigar impactos econômicos do conflito no Oriente Médio e permite compensação com receitas extraordinárias do petróleo. A lei também prevê incentivos a minerais estratégicos, fertilizantes e tratamento tributário para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A Lei nº 15.474 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, autorizando mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. A norma define regras para aquisição, restringe o uso a situações de legítima defesa e cria um programa nacional de capacitação. O trecho que permitia o uso por adolescentes de 16 a 18 anos foi vetado.
A Lei nº 15.474, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. O produto deve ser aprovado pelos órgãos competentes e seu uso é restrito a situações de legítima defesa. A venda exige comprovação de idade, documento oficial e declaração de ausência de condenação por crimes dolosos com violência. A lei também cria um programa nacional de capacitação para mulheres.
A Presidência da República publicou decreto autorizando o uso das Forças Armadas nas Eleições de 2026, conforme solicitação do TSE. A medida prevê atuação militar na votação, apuração e apoio logístico, com base na Constituição e na Lei Complementar nº 97/1999.
O Senado Federal aprovou em definitivo o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. A proposta amplia penas, inclui agravantes para uso de tecnologia e garante atendimento psicossocial às vítimas. Dados apontam mais de 49 mil denúncias no primeiro semestre de 2025.
A AGU publicou norma assinada pelo ministro Jorge Messias que define diretrizes para a atuação da primeira-dama Janja em compromissos oficiais, incluindo prestação de contas, divulgação de agenda e transparência de despesas. A função é simbólica, voluntária e não remunerada, e ocorre em meio a críticas sobre custos de viagens e equipe.
O influenciador Felipe Neto negou nesta sexta-feira (4) que tenha se candidatado à Presidência da República. Ele explicou que a publicação anterior, anunciando pré-candidatura, foi uma provocação para divulgar o audiobook do livro '1984', de George Orwell, e alertar sobre autoritarismo.
