O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do MEI e perdoa dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 78 votos favoráveis. O limite subirá progressivamente de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto segue para sanção presidencial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (15) a realização de sessão solene do Congresso nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar duas emendas à Constituição. Uma delas é a que trata do fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019, aprovada no Senado na véspera (14).
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a retirada da pauta de votação desta quinta-feira (15/10) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Agora vamos aguardar os entendimentos dos senadores sobre o tema, texto e emendas.
O senador Rogério Marinho acusou Davi Alcolumbre de atuar em favor do governo Lula. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, após Alcolumbre retirar da pauta do Senado uma proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada no Senado Federal em 14 de outubro de 2026. A deputada federal Socorro Neri, única acreana entre os autores, celebrou a conquista e destacou a importância da medida para os trabalhadores. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O vereador André Kamai (PT) comemorou na tribuna da Câmara Municipal, em 15 de outubro, a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal. Ele classificou a medida como a maior conquista da classe trabalhadora em 40 anos, destacando o impacto para mais de 15 milhões de brasileiros e convocando a população a manter a mobilização contra retrocessos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança Pública da pauta de votação nesta quinta-feira (15). A decisão ocorreu devido a divergências entre o Governo Lula e a oposição, liderada pelo PL, sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
O senador Rogério Marinho causou um conflito no Plenário do Senado nesta quinta-feira, 15, ao alegar que a maioria da população carcerária votou em Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio ocorreu durante a discussão sobre o aumento do teto do MEI, resultando no corte do microfone do parlamentar após resposta de Camilo Santana.
Pesquisa Datafolha realizada em outubro de 2026 indica que violência e saúde são as maiores preocupações dos eleitores brasileiros. O levantamento, registrado no TSE, reflete a percepção pública em meio a uma campanha presidencial disputada entre Lula e Flávio.
Pesquisa Datafolha divulgada em 15 de outubro de 2026 mostra que 17% dos eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) votam nele para impedir um quarto mandato de Lula (PT), enquanto 12% dos eleitores de Lula votam para evitar a vitória do senador. O levantamento, realizado entre 13 e 14 de outubro, ouviu 2.520 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em todas as cidades brasileiras que oferecem o serviço. A iniciativa foi anunciada após a aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a carga horária semanal para 40 horas. A medida prevê uma transição gradual de 14 meses após a promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança não atinge servidores públicos nem profissionais de nível superior com alta remuneração.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que prevê a aplicação de três provas obrigatórias para estudantes de Medicina durante a graduação. O texto amplia as regras do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que também passará a verificar se os futuros profissionais atingiram o desempenho mínimo exigido para exercer a medicina.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a possibilidade de apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15/10), que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja garantido o passe livre nos transportes coletivos nos fins de semana em todas as cidades brasileiras.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o fim da escala 6×1 no Senado, em votação que aprovou a proposta por 75 votos a 1, em dois turnos. Ele afirmou que colegas cederam à pressão e que não se sente sozinho, recebendo apoio da população. Mourão defendeu uma PEC alternativa com liberdade contratual.
O Senado Federal aprovou a PEC 221, que extingue a escala de trabalho 6x1, substituindo-a por cinco dias de trabalho e dois de folga. A medida reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas gradualmente. Estão excluídos da regra cargos de confiança, servidores públicos, MEIs e profissionais com salários acima de R$ 21,1 mil.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 69/25, que autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal de devedores de pensão alimentícia. A medida visa verificar a real capacidade financeira do alimentante para garantir o sustento de crianças e adolescentes.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que cria a obrigatoriedade de aprovação em um exame nacional para o exercício da Medicina no Brasil. A proposta, comparada a uma espécie de “OAB da Medicina”, condiciona a obtenção do registro profissional ao desempenho dos estudantes em avaliações realizadas durante a graduação.
O presidente da UGT-BA, Marcelo Carvalho, comemorou a aprovação no Senado da PEC que extingue a escala 6×1, reduzindo a jornada máxima para 40 horas semanais com duas folgas remuneradas, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos na quarta-feira (14). Carvalho destacou a participação da central sindical nas articulações com parlamentares.
