Ficha nº 413221 Economia 15/10/2026 · 19h57 Situação: aprovado ● alta relevância

Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

Jornal Opinião tom positivo

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do MEI e perdoa dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 78 votos favoráveis. O limite subirá progressivamente de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto segue para sanção presidencial.

Pontos-chave

Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil até 2028.
Perdão de dívidas de MEIs inscritos na dívida ativa até outubro de 2026.
Projeto segue para sanção presidencial após aprovação unânime.

Contexto

O teto do MEI não era reajustado desde 2018, com inflação acumulada superior a 54%.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando15 out 2026

votos favoráveis no Senado78

teto atual da receita bruta anual do MEIR$ 81 mil

novo teto em 2027R$ 110 mil

novo teto em 2028R$ 140 mil

volume estimado de débitos perdoadosR$ 12,6 bilhões

Quem disse

“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”
— Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto no Senado

Fonte originalJornal Opiniãohttps://jornalopiniao.net/senado-aprova-aumento-de-limite-e-perdao-de-divida-para-meis/Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026

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