Também aparece como: Sistema de Segurança Pública
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a PEC 18/2025, que amplia o papel da União no combate ao crime organizado. A proposta insere no texto constitucional o Sistema Único de Segurança Pública e reforça a integração das forças de segurança.
O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de segurança pública no país. A PEC 18/2025 amplia as competências da União no combate ao crime organizado, permite a criação de polícias municipais e proíbe o contingenciamento de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que define novas regras para a segurança pública no país. O texto segue para análise do Plenário, onde pode começar a ser discutido já nesta quinta-feira (15).
Clayton Castelani – Folha Press A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4, um projeto que visa eliminar um dos alicerces do plano do governo Lula (PT) para integrar a segurança pública no Brasil: a padronização do uso da força por policiais nos estados.
Raquel Lopes e Thaísa Oliveira – Folha Press O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de “polícia municipal”.
Segundo Presidência, medida repete decisões de anos anteriores Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta sexta-feira (24) o indulto de natal. A decisão contempla detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes com excesso culposo, como policiais.
Marconi Perillo em encontro de governadores na capital do Acre | Foto: Pedro Barbosa Durante o “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional”, em Rio Branco (AC), nesta sexta-feira, 27, o governador Marconi Perillo defendeu maior participação do Governo Federal na Segurança Pública.
