21 out2026 · 17h35
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
O Projeto de Lei 1931/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para especificar condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking), incluindo atos por meios digitais. A proposta mantém a pena atual e prevê aumento em casos específicos. O autor, deputado Cabo Gilberto Silva, defende que a mudança reduz dúvidas de interpretação.