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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Cronologia

20 nesta página
08 out2026 · 22h52

Fux pede acesso a processos contra Jair Bolsonaro no STF

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo inquéritos das Fake News, milícias digitais e a investigação sobre a trama golpista. A medida ocorre em ação do Partido Progressistas que pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF em 2024. A petição estava parada desde abril de 2024.

08 out2026 · 21h04

Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, após o trânsito em julgado de sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A pena foi definida no caso do tarifaço de Trump contra o Brasil. Eduardo perdeu o mandato e foi demitido da Polícia Federal por abandono de cargo.

08 out2026 · 19h37

Paes pede ao STF que Mendonça, Toffoli e Kassio fiquem fora do sorteio de ação sobre o 2º turno no RJ

Pedido cita o Regimento Interno da Corte e quer restringir o sorteio a outros seis ministros; ação busca manter o segundo turno para o governo fluminense A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques sejam excluídos da distribuição da ação que tenta manter a realização do segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.

08 out2026 · 18h17

Eduardo Bolsonaro tem pedido de prisão formalizado e passaportes cancelados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no processo. A condenação transitou em julgado em outubro. Moraes ordenou a expedição de mandado de prisão, cancelou os passaportes de Eduardo e comunicou a Polícia Federal e o TSE.

08 out2026 · 17h35

Moraes expede mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, após condenação por coação no processo do tarifaço dos EUA. A decisão também decretou o trânsito em julgado da ação, cancelou os passaportes de Eduardo e determinou sua inelegibilidade por oito anos. Eduardo reside nos Estados Unidos desde o ano passado.

08 out2026 · 17h30

Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, após o trânsito em julgado de sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo do tarifaço. A medida inclui o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que dificilmente será extraditado por ser aliado de Trump.

08 out2026 · 17h06

STF determina execução de pena e ordena prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o início da execução da pena do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro. Sentenciado a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo delito de coação no curso do processo, o ex-deputado também teve a ordem de prisão formalmente expedida pelo magistrado.

08 out2026 · 16h25

Moraes determina início da pena de Eduardo e manda cancelar passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O magistrado pediu também o cancelamento do seu passaporte. Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, cometido de forma continuada.

08 out2026 · 16h21

Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação a quatro anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após Moraes determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.

08 out2026 · 16h11

Setor mapeia 15 mil bets ilegais ativas e espera STF

Um levantamento da Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica de Jogos e Apostas) aponta que 15 mil sites clandestinos estão operando no Brasil. Dirigentes do setor dizem que a decisão do governo de proibir as bets levou a uma pulverização de plataformas. “O governo subestima o tamanho do mercado ilegal”, disse à CNN André Lins, presidente da Anseja.