STF vai decidir se aposentadoria especial para agentes de saúde depende de regulamentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que introduziu o direito, ou se depende de legislação complementar para sua efetivação.
Pontos-chave
- A data do julgamento de mérito será definida posteriormente, e a tese a ser fixada deverá ser aplicada em todas as instâncias.
- O entendimento foi de que a exposição a risco constante de contágio não foi comprovada.
- A trabalhadora mantinha contato com pessoas da comunidade, mas não com pacientes com doenças infectocontagiosas ou materiais contaminados.
Fonte originalJornal do Radialistahttps://jornaldoradialista.com.br/stf-vai-decidir-se-aposentadoria-especial-para-agentes-d…Publicado originalmente em 8 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h50
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