O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a Anatel explique em 48 horas as falhas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão atende a pedido do Partido Verde e da CNTE, que apontaram problemas nos aplicativos e-Título e Pardal. A Anatel não comentou a decisão.
O PRD (Partido Renovação Democrática) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a atuação da União na definição e na atualização do preço mínimo de venda de cigarros no país. A legenda alega que os reajustes feitos pelo governo federal são insuficientes para desestimular o consumo de tabaco e proteger a saúde pública.
A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao STF contra o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada, por falta de evidências. A manifestação, assinada por Paulo Gonet, foi apresentada na noite de terça-feira (13). Os afastamentos ocorreram em 8 de setembro por decisão de André Mendonça, mas foram revertidos e depois anulados por Edson Fachin.
Advogados Hélio Parente e André Xerez – Foto: Divulgação A disputa pelo Governo do Ceará chega à Justiça Eleitoral com um pedido de cassação da chapa vencedora. A coligação Unir para Mudar, de Ciro Gomes (PSDB), protocolou nesta quarta-feira (14) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) contra a chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT).
A Defensoria Pública da União (DPU) instaurou um procedimento para apurar possíveis falhas no transporte público gratuito durante o primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro, em Feira de Santana, na Bahia.
Ex-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para pedir a cassação da chapa do governador Elmano de Freitas (PT) e a realização de uma nova eleição para o Executivo estadual. A ação foi protocolada pela “Coligação Unir para Mudar” nesta quarta-feira (14).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) declarou inconstitucional a lei municipal que criou a Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista. Agentes de segurança patrimonial devem retornar às funções de origem, enquanto os de segurança coletiva permanecem na corporação. A decisão ocorre após ação do Ministério Público da Bahia sobre aproveitamento de servidores sem concurso específico.
Nesta quarta-feira, 14, a campanha de Ciro Gomes (PSDB) acionou a Justiça Eleitoral para pedir a cassação da chapa de Elmano de Freitas (PT) e a realização de uma nova eleição para o Governo do Ceará. Ciro foi derrotado por Elmano no primeiro turno da disputa, realizado em 4 de outubro.
A defesa do ex-candidato ao Governo do Ceará Ciro Gomes e da coligação Unir para Mudar, representada pelos advogados André Xerex e Hélio Parente, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para questionar a legitimidade da eleição estadual de 2026.
Imagens de recepção em abril de 2024 reúnem autoridades ligadas aos governos Dilma, Bolsonaro e Lula e nunca foram divulgadas, segundo reportagem do Metrópoles Um vídeo vetado por Daniel Vorcaro, então dono do Master, registra a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e do ex-presidente Michel Temer em uma recepção em Londres, em abril de 2024.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF contra o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada, por falta de evidências de monitoramento ilícito. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, que foi revertida e depois anulada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O caso envolve a Operação Compliance Zero.
Flávio Bolsonaro visitou o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar em Brasília, após autorização do ministro Alexandre de Moraes. Em São Paulo, recebeu apoio majoritário do MDB à sua candidatura presidencial, com 17 dos 27 diretórios estaduais favoráveis. A agenda incluiu reuniões com lideranças partidárias e setor produtivo.
Do jornalista João Filho, na newsletter Caos & Paixão: É assustador saber que quase metade da população apoia o grupo político que passou os últimos anos enfiando a faca no pescoço da democracia. A turma que planejou o assassinato de um presidente eleito e tramou um golpe de estado recebeu amplo apoio nas urnas.
A Defensoria Pública da União (DPU) apura possíveis falhas no transporte público gratuito durante o primeiro turno das eleições de 2026 em Feira de Santana, na Bahia. A instituição recebeu relatos de falta de ônibus e demora no atendimento em distritos do município e busca garantir a regularidade do serviço no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A Câmara Municipal de Remanso analisa a anulação da eleição de Marcelo da Banca para a presidência do biênio 2027-2028. A proposta, aprovada em primeira votação por unanimidade, baseia-se em decisões do STF sobre a contemporaneidade de eleições para mesas diretoras. Uma segunda votação ocorrerá em 20 de outubro.
O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master. Fachin pediu que a PF encaminhe ao Supremo todas as menções a ministros da Corte encontradas na investigação. Após a apresentação, o plenário decidirá sobre a abertura de investigações contra os citados. A PGR também apresentará parecer prévio.
O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master. Fachin pediu que a PF encaminhe ao Supremo todas as menções a ministros encontradas na investigação. O plenário da Corte decidirá sobre a abertura de investigações contra os citados, com parecer prévio da PGR. A reunião ocorreu após cobranças de integrantes da Corte para avaliar as menções a todos os ministros.
Gravação de janeiro de 2016, feita quando o hoje vice-presidente era governador de São Paulo pelo PSDB, circula principalmente em perfis de direita Um vídeo de 2016 em que o atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) faz críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje presidente, e ao PT por envolvimento em corrupção voltou a ser compartilhado nas redes sociais.
Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que o Centrão poderá tentar mudar as regras eleitorais para as próximas disputas legislativas, após o desempenho do PL nas eleições de 2026. A avaliação foi publicada pelo portal Metrópoles, em reportagem da coluna de Igor Gadelha nesta terça-feira (13).
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois pedidos de habeas corpus que buscavam reverter medidas judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. As decisões foram tomadas pela ministra Cármen Lúcia e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
