Ficha nº 425334 Justiça 14/10/2026 · 12h15 Situação: concluido ● relevante

Exclusivo: TJBA declara inconstitucional lei que criou a Guarda Municipal de Vitória da Conquista

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) declarou inconstitucional a lei municipal que criou a Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista. Agentes de segurança patrimonial devem retornar às funções de origem, enquanto os de segurança coletiva permanecem na corporação. A decisão ocorre após ação do Ministério Público da Bahia sobre aproveitamento de servidores sem concurso específico.

Pontos-chave

TJBA declarou inconstitucional lei da Guarda Municipal
Agentes patrimoniais retornam às funções originais
Ação questionava aproveitamento sem concurso público

Contexto

A Guarda Municipal foi criada em 2019 na gestão do prefeito Herzem Gusmão, com aproveitamento de servidores sem concurso específico.

Dados da matéria

OndeVitória da Conquista/BA

Quando14 out 2026

servidores enquadrados como guardas em 2021193

lei que criou a Guarda em 2019Lei Municipal nº 2.369

Quem disse

“Queremos confiar que o Tribunal de Justiça não pode fechar os olhos e desprezar o risco de colapsar toda uma ordem pública e social em Vitória da Conquista”
— Jônatan Meireles, subprocurador-geral do Município

Fonte originalBlog do Senahttps://blogdosena.com.br/exclusivo-tjba-declara-inconstitucional-lei-que-criou-a-guarda-m…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

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