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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizará, de 3 a 6 de novembro, a Semana Nacional da Conciliação, com 22 mil audiências agendadas em todo o estado. A expectativa é atender cerca de 30 mil pessoas e firmar 10 mil acordos, incluindo negociação de débitos fiscais em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Os atendimentos ocorrerão nos Cejuscs, com participação de empresas e órgãos como Procon Goiás.
A TIM apresentou ao Governo da Bahia um plano de expansão da internet 4G para 20 municípios, como parte do TAC com a Anatel. Dez cidades serão atendidas até o final de 2020, e as demais até 2022. A meta é cobrir todos os municípios brasileiros com 4G até 2023.
A TIM firmou acordo com a Anatel para ressarcir clientes atuais e antigos por cobranças indevidas, com pagamento de até R$ 4,015 milhões. Mais de 48,4 mil pessoas podem ser beneficiadas. Clientes atuais recebem automaticamente em até seis meses; ex-clientes têm até 22 de julho de 2021 para solicitar. Há também um fundo de compensação de R$ 813 mil para casos específicos.
A Anatel e a TIM firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a cobertura 4G e de fibra ótica em diversos municípios brasileiros, incluindo 28 na Bahia, até 2021. O acordo prevê levar 4G a 449 municípios, conectar 238 com fibra ótica e ampliar o sinal 4G em 700 MHz para 1.388 municípios. Na Bahia, as ativações ocorrerão em etapas até dezembro de 2021.
A TIM firmou um TAC com o Ministério Público estadual para ampliar e melhorar os serviços de telefonia móvel em Licínio de Almeida, na Bahia. A operadora se comprometeu a instalar novos sites com tecnologia 3G e 4G até 31 de julho de 2021, após ação civil pública por má qualidade dos serviços.
